O deputado estadual, Ulysses Moraes (DC), afirmou nesta quinta-feira (18), que votará a favor do substitutivo que pode alterar o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a reinstituição e revogação de incentivos fiscais às empresas no Estado, caso haja aumento da carga tributária.
“Se houver aumento na carga tributária com o substitutivo, votarei contra”, informou o parlamentar.
Após um intenso debate, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), foi aprovado em primeira votação nesta quinta, com 7 votos contrários e 15 a favor. Agora os deputados irão construir um substitutivo, apresentando as emendas e será colocado em votação pelas comissões especiais, após será colocado em Plenário para a votação final.
Votaram contra a proposta do governo, os parlamentares Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), João Batista (Pros), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB).
Proposta do governo
O Executivo possibilita na proposta a objetividade e transparência no acesso de empresas e novos investidores aos benefícios dos programas instituídos no Estado, com foco no desenvolvimento e verticalização da economia estadual.
A proposta assegura a isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais. Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.
Com a aprovação da proposta, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subsequente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.
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