Os profissionais da Educação protestam, neste momento, em frente ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, onde na manhã desta terça-feira (23) é realizada a solenidade de reabertura da unidade. A greve dos servidores completou 2 meses e até agora e o governador não atendeu a reivindicação de pagar 7,69% em reajustes salariais.
“Essa inauguração é mais um momento de mídia do governador que não tem compromisso com políticas públicas. É bem-vinda saúde para Cuiabá, mas não podemos deixar de fazer críticas. Foi desviado dinheiro da instituição de saúde. O governo tem de colocar mão na consciência, pois um Estado para desenvolver tem que investir na educação. Estamos em greve há 56 dias e vamos continuar resistindo”, disse o secretário de Finanças do Sintep, Orlando Francisco
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), está presente na reabertura do evento, além dele também estão o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (PSB) entre outras autoridades.
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O Executivo alega ser impossível atender a classe, pois, estaria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por causa da crise financeira que o Estado estaria enfrentando nos últimos meses.
Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.
Além disso, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira.
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
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