O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse nesta quinta-feira (01), que o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 traz a possibilidade de todas as pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas situações com o fisco municipal, ao quitarem ou pelo menos regularizarem os seus compromissos com a Prefeitura Municipal.
As negociações acontecem na Arena Pantanal, no Portão A (setor Oeste), até o dia 17 de agosto, entre às 8h e 17h, de segunda a sexta-feira e 8h às 12h aos sábados.
Pinheiro destacou que a prefeitura, ao diminuir esse índice de inadimplência, passa a ter um recurso extra para continuar a fazer os investimentos que Cuiabá tanto precisa.
“Os recursos serão aplicados em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentaria Anual com base nas prioridades do nosso programa de governo, como por exemplo, na reforma completa de todas as unidades básicas de saúde com climatização e na conclusão de outras”, disse.
O prefeito ressaltou que tem como prioridade a construção dos Centros de Educação Infantil Cuiabano para ampliar a oferta de vagas para a educação infantil. Assim como a infraestrutura com o recapeamento asfáltico, tapa buracos e pavimentação de mais bairros da capital.
“Esses são os objetivos prioritários que constam no nosso programa de governo sem comprometer outras que, por ventura, sejam necessárias”, frisou.
Mutirão
Serão negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito do Procon, e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município.
