O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário que teria chegado a um rombo de R$ 5,4 milhões em um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, e a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, no dia 1º de agosto de 2019.
O inquérito foi instaurado após a Controladoria-Geral do Estado fazer uma auditoria e encontrar uma série de irregularidades no contrato como o direcionamento da contratação, a planilha de composição de custos sem relação com os serviços contratados, risco de sobreposição na contratação de serviços, atribuição de serviços de gestão de contratos desnecessários à administração, subcontratação indevida, além da não comprovação do recolhimento de FGTS e das contribuições previdenciárias.
Contudo, o promotor pediu que a CGE envie cópia digitalizada dos processos e documentos que embasaram o relatório da auditoria.
Para a Sinfra, Turin pediu cópia da ficha funcional completa de todos os servidores que atuaram na concorrência pública, assim como do fiscal do contrato; informações sobre a vigência do contrato e cópia digitalizada dos pagamentos efetuados.
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