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Notícias / Política

06/09/2019 às 14:45

Vereador acusa prefeito de descumprir lei e não paga reajuste salarial de agentes comunitários

Dilemário disse que o prefeito já deveria ter feito esse reajuste desde janeiro, mas até o momento não o fez

Luana Valentim

Vereador acusa prefeito de descumprir lei e não paga reajuste salarial de agentes comunitários

Foto: Reprodução da internet

O vereador de Cuiabá Dilemário Alencar (Prós) denunciou na tribuna, durante sessão ordinária dessa quinta-feira (5), que o Executivo não está cumprindo a Lei nº 6.417 de 24 de julho de 2019 que obriga a equiparação salarial do piso dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Cuiabá para o valor aprovado pelo Congresso Nacional em 2018.

No acordo firmado, a prefeitura teria que pagar o salário de agosto já com reajuste e ainda os retroativos, mas isso não ocorreu. O autor da lei é o próprio prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Saiba Mais: Prefeito sanciona lei que implanta piso nacional aos Agentes Comunitários

“O governo Federal manda recursos para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Então a Lei Federal nº 13.708 já determinou os municípios pagarem um piso a partir de janeiro de R$ 1.254 mil à categoria. No entanto, passou janeiro, fevereiro, março, abril e nada do prefeito cumprir essa Lei federal”, destacou.

Dilemário disse que os agentes se mobilizaram por meio do sindicato e fizeram uma grande manifestação na Câmara onde os parlamentares conseguiram que o prefeito mandasse uma lei do Executivo onde os vereadores votaram por unanimidade deixando acertado o piso de R$ 1.254 mil retroativo a 1º de janeiro mais a Revisão Geral Anual.

Porém, ao chegar agosto esse reajuste não foi pago mantendo o piso de R$ 1.014 mil somando com a RGA acumulada no valor de R$ 311 deu um total de R$ 1.325 mil, quando deveria vir R$ 1.561 mil. “Uma coisa é o piso salarial, outra é o índice da RGA. O piso é no dia 1º de janeiro e a RGA é paga pelo prefeito em maio, então não pode confundir as duas coisas”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Cuiabá, Dinorá Magalhães, disse que ficou ‘chocada’ com essa atitude da gestão que não cumpre a legislação, inclusive, pelo fato de o prefeito entender muito bem o que é a RGA e o piso salarial.

“Ele tem conhecimento de causa, sendo uma pessoa formada na área jurídica e ele sabe que isso não pode permanecer. Ele fez um evento público chamou a imprensa onde disse que estava valorizando a categoria garantindo o piso nacional e a RGA integral. Queremos que o prefeito cumpra a legislação. Nenhum vereador tem dúvida da lei que aprovaram. Desde de 2003 os agentes têm um prêmio de R$ 70 que nunca alterou”, frisou.

Dinorá informou que os agentes não recebem uniformes, protetores solares, bolsas e veículo para os que cobrem a zona rural, nem mesmo o combustível, tendo eles que tirarem dos próprios bolsos e devido a isso, estão pensando em desistir da profissão. “Esse dinheiro não é do município, fomos buscar em Brasília. Foi muita briga, mas conseguimos o dinheiro que chega e agora o prefeito tem que fazer os repasses”.

O advogado da categoria Cláudio Mamoré destacou que o sindicato já acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, pois o dinheiro vem do governo Federal. Afirmando que desde o dia 1º de janeiro está sendo efetuado os repasses a Cuiabá, porém, não chegam aos bolsos dos agentes.

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