Ministério Público Federal afirma que uso de redes sociais para estimular atividade clandestina pode ser punido com até 6 meses de prisão
Uma manifestação inédita do Ministério Público Federal de São Paulo pode representar um importante passo no combate à pirataria de TV por assinatura. O procurador Rudson Coutinho da Silva considerou que o uso de redes sociais, como Facebook e YouTube, com a finalidade de ensinar usuários a acessar clandestinamente conteúdos pagos configura delito de incitação ao crime e pode ser punido com até seis meses de prisão.
A manifestação do MPF foi registrada em inquérito policial que tramita na Vara Federal de Araraquara (SP), contra um youtuber que usava seu canal para promover a pirataria.
O procurador afirmou, nos autos do processo, que “ensinar um número indeterminado de indivíduos a descriptografar o sinal da TV por assinatura, utilizando decodificadores, pode constituir o delito previsto no artigo 286 do CP (Código Penal), porquanto incita publicamente a prática de crime”.
No ano passado, a Justiça Paulista já havia condenado o proprietário de outro canal no YouTube, o Café Tecnológico, por ensinar seus seguidores a acessar ilegalmente conteúdos de TV por assinatura. Essa condenação se deu no âmbito civil e se baseou na reparação dos danos morais e materiais aos detentores dos direitos dos conteúdos e de distribuição oficial do sinal da TV paga.
“Quem promove ou pratica a pirataria está contribuindo com o crime de organizado, além de prejudicar a produção dos seus programas favoritos e milhares de profissionais que atuam no setor audiovisual”, alerta Oscar Simões, presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
Direto da assessoria, ABTA
