A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o desbloqueio dos bens móveis e imóveis do ex-presidente do Bic Banco, José Bezerra Menezes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10).
A decisão refere-se a uma ação movida, em seu desfavor, pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva, do ex-secretário Éder de Moraes, do empresário Luís Carlos Cuzziol e de outros por suposto envolvimento em esquema de empréstimos tomados de forma ilegal pelo Estado e a Assembleia Legislativa. A ação tramita em segredo de justiça.
O ex-presidente foi um dos alvos da Operação Malebolge - 12ª fase da Operação Ararath - em 2017, e teve os veículos, os imóveis e mais R$ 5,9 milhões bloqueados. Além dele, mais 11 pessoas também configuram como réus da ação.
A defesa de Menezes havia alegado bloqueio excessivo, já que quase R$ 6 milhões do acusado foram indisponibilizados pela Justiça, e que todos os seus bens sofreram constrição, de maneira “desnecessária e abusiva”.
Ao analisar os fatos, a magistrada deferiu parcialmente o pedido.
“No caso, analisando detidamente os autos, verifico que assiste razão ao requerido quanto ao excesso da constrição em relação aos bens moveis (veículos) e imóveis, pois a ordem de bloqueio de valores - executada apenas na conta mantida junto ao Banco Itaú, pois as demais foram desbloqueadas - alcançou integralmente a quantia determinada na decisão. Desta forma, defiro em parte o pedido, apenas para desbloquear os bens móveis e imóveis, permanecendo o bloqueio de valores realizado junto ao Banco Itaú, nos termos da liminar concedida”, determinou Vidotti.
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