Cuiabá, sexta-feira, 22/11/2019
22:08:09
informe o texto

Notícias / Política

08/11/2019 às 16:41

Senador é contra acabar com cidades em MT

Outros itens da PEC do Pacto Federativo, conforme Fagundes, vai beneficiar o país, porém, esse trecho de ‘acabar’ com municípios não era previsto

Fernanda Leite

Senador é contra acabar com cidades em MT

Foto: Reprodução internet

Senador Wellington Fagundes (PL) considera que que o item da PEC do Pacto Federativo, apresentado ao Senado que pretende extinguir os municípios com população menor que 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas e incorporar esses municípios aos vizinhos, não seja uma ideia viável para Mato Grosso.

A proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PLS) pode fazer com que 34 municípios do estado sejam incorporadas as cidades mais próximas.

Para Fagundes, o assunto deve ser debatido com a população dos municípios que poderão ser atingidos. “Exigirá discussão.  A questão econômica tem que ser debatida, porque ninguém em Mato Grosso vai querer que a sua cidade seja remembrada a outra. O estado está em desenvolvimento e vai aumentar o número da população. Não tem como ser favorável a este item da PEC. Eu defendo a posição de Mato Grosso”, comentou.

Outros itens da PEC do Pacto Federativo, conforme Fagundes, vai beneficiar o país, porém, esse trecho de ‘acabar’ com municípios não era previsto.  “ Já estávamos discutindo o Pacto Federativo, mas isso não estava no texto, foi uma surpresa”, completou.

Com a medida, A redistribuição da União aos municípios de Mato Grosso, a exemplo do Fundo da Participação dos Municípios (FPM), que segundo Bolsonaro, caso o município não tiver uma renda superior a 10%, noventa por cento da receita do município pode vir do FPM.
 
Sobre a PEC

São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.
 
A PEC Plano Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal, a criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

Já a PEC emergencial institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

O governo aponta que a PEC emergencial é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.

A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão se debruçar sobre outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara nos próximos dias. (Com Agência Senado).                
 
 
 

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet