Cuiabá, terça-feira, 18/02/2020
16:13:14
informe o texto

Notícias / Judiciário

10/01/2020 às 09:39

Advogados tem reajuste de 3,22% em piso salarial

Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada

Leiagora

Advogados tem reajuste de 3,22% em piso salarial

Foto: Divulgação

Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei Estadual 9.833/2012, o piso salarial da advocacia privada de Mato Grosso é reajustado anualmente segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desta forma, desde o início deste ano os valores mínimos para o exercício da advocacia são de R$ 1.625,47 para 20 horas semanais e R$ 2.745,58 para 40 horas semanais.

O reajuste foi de 3,22% de acordo com o INPC acumulado de 2019.

Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros que contam com legislação própria para fixação do piso salarial da advocacia privada. E o valor está dentro da média brasileira.

“A garantia de um piso salarial estabelecido em lei é um importante instrumento para a valorização da advocacia que, aliado à observância dos princípios éticos e do respeito à tabela de honorários, contribui para evitar situações aviltantes”, explica o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Henrique Ferreira Marques.

Contudo, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressalta que o piso salarial é apenas um ponto de partida, ou seja, o estabelecimento de um valor mínimo para o exercício profissional e não um valor base.

“O combate ao aviltamento de honorários é uma das principais bandeiras da OAB-MT. É importante que cada advogada e advogado faça valer seus direitos e denunciem eventuais abusos à Ordem para que sejam adotadas as devidas providências”, explicou Leonardo Campos.

 
Por assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet