O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues negou o pedido da esposa do empresário e comendador Frederico Muller Coutinho, Andreia Monica Barros Muller Coutinho de devolver as suas joias que foram apreendidas durante a deflagração da Operação Mantus em maio do ano passado.
Muller foi acusado de liderar o grupo Ello/FMC que comandava o jogo do bicho no Estado. Ele é o principal rival do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, também preso na operação.
Na decisão do dia 03 de dezembro, o magistrado destacou que é inviável a restituição de bem apreendido antes do trânsito em julgado da sentença, salvo quando não mais interessar ao processo.
“Ademais, o bem apreendido ainda interessa ao deslinde do processo, devendo, portanto, permanecer apreendido. O artigo 118 do Código de Processo Penal dispõe: Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”.
O magistrado explicou ainda que não houve comprovação de que os objetos foram adquiridos de forma lícita, pois é costumeiro os criminosos utilizarem joias como meio de ocultar o dinheiro oriundo dos crimes.
