A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, deu inicio nesta terça-feira (03), nos serviços de ‘Vistoria Obrigatória’ nos veículos que operam com o transporte de pessoas (táxis e vans escolares). O prazo para a inspeção veicular segue até o dia 31 de março.
Após essa data, fiscais do setor de transporte estarão fazendo fiscalização com abordagens dos veículos, e aqueles que não estiverem com a documentação em dia serão multados. Para a realização da inspeção veicular é cobrada a taxa de 5 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), o que corresponde ao valor de R$ 146,00.
A inspeção veicular é uma medida obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 135º e 136º, que prevê a realização de inspeção veicular como requisito para exercer o transporte individual ou coletivo de passageiros em linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado. Quem não fez a inspeção não pode circular com passageiros, até que busque a regularização junto ao órgão competente.
O Coordenador de Transporte, Cláudio José da Silva informa que o selo de vistoria é uma condição para a renovação do Alvará para que os motoristas explorem o serviço de transporte neste ano de 2020. “O alvará/2020 é também um requisito para que o motorista possa realizar esta atividade no município, seja ela no transporte individual ou coletivo de passageiros, em linhas regulares ou empregadas em qualquer serviço remunerado”.
Neste ano, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande adotou mais uma ferramenta – o código QR Code - que vai dar legitimidade aos serviços prestados pela secretaria municipal, bem como na segurança da população atendida. Essa ferramenta vai assegurar o controle de veículos que operam com esse tipo de transporte. Além disso, o sistema bidimensional irá conter informações necessárias que irão ajudar a facilitar o trabalho da Guarda Municipal no que se refere a possíveis ocorrências de trânsito.
O coordenador informa ainda que em função dessa nova tecnologia aplicada, os selos terão que ser confeccionados individualmente, uma vez que trás informações do proprietário e do veículo, por isso mesmo terão um custo adicional de R$ 25,00.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande, Divino Mendes Teixeira, esse novo mecanismo, adotado pela Prefeitura Municipal, vai garantir mais transparência e seguridade tanto para aqueles que operam com o transporte de pessoas, bem como para os que utilizam o sistema. “Toda a mudança que for para melhor é bem vinda”, disse o sindicalista destacando que todos os taxistas cadastrados no Sintavag já estão cientes do início da vistoria veicular e da obrigatoriedade do selo de qualidade.
Em 2019 a secretaria de Serviços Públicos realizou a inspeção de 213 veículos sendo 182 táxis e 31 vans escolares. Já em 2020 esse número deve aumentar um pouco com a inserção de novos serviços de transportes particular.
DOCUMENTAÇÃO: Tantos os proprietários de vans escolares e de táxi terão que apresentar no dia da inspeção os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV – conforme o final da placa do veículo, Certidão Negativa Criminal (CNR), ISSQN/2020, Alvará/2020 e comprovante de residência.
Além dos documentos citados os proprietários de vans escolares terão que apresentar ainda, curso de direção defensiva, tacógrafo (dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de usos, a distância percorrida e a velocidade que desenvolveu) e a lista contendo a relação dos alunos que utilizam o transporte escolar.
Da assessoria
