A juíza Janaína Cristina de Almeida, da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, determinou que a Câmara Municipal de São José do Xingu (950 km de Cuiabá) suspenda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para cassar o prefeito do município, Vanderley Soares da Silva. A decisão é dessa quarta-feira (1º).
Consta na ação que a CPI foi aberta no início de março, depois que o parlamento municipal recebeu um pedido popular para a investigação.
O procedimento tem como objetivo investigar um processo licitatório para aquisição de material elétrico, destinado a instalação e manutenção da iluminação pública de São José do Xingu. Se comprovada irregularidade na ação, Vanderley pode ser cassado pela prática de improbidade administrativa.
Na ação, o prefeito argumentou que a CPI não seguiu os ritos legais necessários para sua abertura, o que afronta o princípio do devido processo legal. Por isso, ele pediu, em caráter liminar, a imediata suspensão da CPI.
As irregularidades processuais, como falta de assinatura mínima para a abertura da CPI, foram reconhecidas pela juíza.
"Verifica-se a presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida liminar pleiteada, pois restou demonstrado, por ora, ato ilegal praticado pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Xingu/MT", registrou a magistrada.
A Câmara tem 10 dias para prestar as informações sobre o caso.
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