O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para redirecionar os R$ 79,4 milhões que recebeu oriundos da Operação Lava Jato para ações de saúde, assistência social e segurança pública relacionadas à combate ao coronavírus.
O dinheiro foi enviado por determinação do STF em setembro de 2019, para ser usado em ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios ambientais na Amazônia Legal. Pedido semelhante ao de Mauro foi feito por Tocantins e Maranhão.
Na justificativa, o governador mato-grossense cita a pandemia do coronavírus e alega que o momento obrigou os estado a adotarem medidas de contenção da velocidade de circulação do vírus.
Com a implantação das medidas, porém, o estado precisa aportar recursos financeiros que não dispõe, "considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas e reparadoras ocasionarão aos entes federados".
Conforme a Secretaria de Fazenda, a queda na receita de Mato Grosso pode atingir R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 821,7 milhões são referentes a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Constata-se que há, assim, clara incapacidade de ajuste financeiro e orçamentário para fazer frente às demandas imediatas, sanitárias, epidemiológicas e assistenciais, para combate à Covid-19, sem afetar serviços públicos essenciais e trazer enormes prejuízos à população", consta na ação.
Mauro alega ainda que a área ambiental não ficaria desguarnecida, porque Mato Grosso, por fazer parte da Amazônia Legal, recebe financiamentos internacionais. Ele também argumenta que há urgência na análise do pedido, porque a Secretaria de Saúde do estado já gastou R$ 85,3 milhões com ações iniciais de combate ao coronavírus.
O valor, segundo tabela anexada, foi gasto com serviços médicos, aquisição de bens permanentes e de consumo, equipamentos hospitalares, equipamentos de proteção individual e testes para o coronavírus, obras no Hospital Metropolitano, e importação de equipamentos.
O pedido ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que aguarda manifestação da Procuradoria Geral da República, Senado, Câmara dos Deputados e Advocacia-Geral da União
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