Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) comprovantes de que sua parte no acordo de colaboração premiada, firmado em 2017, está sendo cumprido. No entanto, ele cita que a Justiça estaria demorando para analisar um pedido de substituição de bens no acordo e que isso pode prejudicar o cumprimento total da colaboração.
Ao firmar o acordo com o Ministério Público Federal, Silval se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos. Desse valor, R$ 23,4 milhões seriam pagos em dinheiro e R$ 46,6 milhões com a entrega de bens.
Contudo, depois o ex-governador pediu para entregar outros bens, de forma que restaria apenas R$ 653 mil para serem pagos em dinheiro, em cinco parcelas, e com prazo de até 2022.
Segundo a ação no STF, esse pedido de troca no pagamento já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Contudo, não foi analisado pela Justiça mato-grossense, que remeteu a petição para o ministro Luiz Fux, responsável pela delação do ex-governador, analisar.
Os advogados de Silval pontuam que, repetidamente, a Justiça tem pedido documentos, relacionados ao cumprimento do acordo de delação, que já foram enviados em diversas ocasiões. Eles temem que essa demora em autorizar a mudança possa prejudicar o ex-governador.
“Consigna-se, por derradeiro, que a não manutenção da manifestação anterior, para além de prejudicar sobremaneira o colaborador - que agiu e vem agindo de boa-fé com a entrega de bens periciados e aceitos pela própria PGR - acarretará irreparável insegurança jurídica no acordo, com reflexos diretos na essência do pacto", diz trecho da petição.
Conforme o pedido, Silval espera a autorização para entregar uma área de 41 hectares localizada em Sinop (500 km de Cuiabá), avaliada em R$ 18,7 milhões, e outros três imóveis. Juntos os quatro bens somariam R$ 23 milhões.
A manifestação do ex-governador foi protocolada na terça-feira (28) e ainda não foi analisada pelo ministro.
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