A Justiça decidiu manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, e negou recurso do ex-vereador para anular o acordo de colaboração premiada firmado por Maksuês Leite, ex-deputado de Mato Grosso. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 30 de abril.
Em sessão de julgamento virtual, aberta no dia 24 de abril, os ministros entenderam que o pedido de anulação não merecia prosperar, segundo voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A magistrada já havia negado o recurso anterior. João Emanuel tentou reverter a situação, alegando que Maksuês não apresentou provas das acusações feitas em sua delação. Ele também recorreu de sua condenação, que chegou a ser firmada em 18 anos de reclusão e pagamento de 305 dias-multa em 2016. Depois, a condenação foi reduzida para cinco anos e três meses de prisão, por decisão do TJMT.
Em sua delação, Maksuês Leite revelou um esquema de desvio de dinheiro da Câmara de Cuiabá, com auxílio de João Emanuel. O acordo foi firmado nos termos da Operação Aprendiz, deflagrada em 2013. Eles teriam usado uma gráfica para desviar cerca de R$ 1,6 milhão.
Além de negar anular a delação do ex-deputado, Cármen Lúcia também manteve a condenação de João Emanuel. Ela foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram com o mesmo entendimento. A íntegra dos votos, porém, ainda não foi disponibilizada.
