O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pretende aumentar seu quadro funcional em 9 novos desembargadores e 143 servidores. Para isso, dois projetos de lei e um complementar já foram enviados à Assembleia Legislativa e entram em votação na sessão extraordinária desta terça-feira (12).
O aumento na composição do Tribunal Pleno, formado atualmente por 30 desembargadores, foi aprovado pelos desembargadores no dia 27 de março, por unanimidade, mas com ressalvas.
O presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, argumenta que há aumento na demanda de processos anualmente, causando sobrecarga nos magistrados. Apesar de concordarem, alguns desembargadores, como Márcio Vidal e Juvenal Pereira, acreditam que a criação das nove vagas é um exagero. Para Vidal, por exemplo, mais quatro desembargadores seriam suficientes.
Antes de enviar a proposta para a Assembleia, o Tribunal de Justiça consultou o Conselho Nacional de Justiça e teria recebido resposta favorável. Dos novos postos, sabe-se que sete devem ser preenchidos pelos juízes do Poder Judiciário. As outras duas são destinadas ao quinto constitucional. Assim, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) também terão direito a vagas no Pleno.
Novos servidores
Além desse projeto de lei complementar que aumenta a formação do Pleno do Tribunal de Justiça, o órgão também enviou dois projetos de leis que aumentam o quadro de servidores da instituição.
Em um dos projetos, Carlos Alberto propõe a criação de 90 vagas para atender a 2ª instância do Poder Judiciário. Esses novos cargos seriam divididos da seguinte forma: 9 assessores técnico-jurídicos, 9 assessores técnicos de projetos de acórdãos, 9 assessores jurídicos de desembargador na categoria I e 18 na categoria II, 9 chefes de gabinete, 27 assessores auxiliares de gabinete categoria I e 9 de categoria II.
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Em relação a esses cargos, o Tribunal de Justiça justifica que, com a criação das nove vagas de desembargador, a estrutura de gabinete do órgão também precisa ser alterada. Pelo quadro apresentado, cada um dos novos 9 desembargadores receberá 10 servidores.
O segundo projeto de lei trata da criação de 53 novos cargos para estruturar a Central de Processamento Eletrônico (CPE), que também deve ser criada caso a lei seja aprovada.
Nesse caso, o TJ alega que a central já é realidade no Judiciário, mas atua de modo experimental. A equipe atua junto da Corregedoria-geral de Justiça para reduzir o congestionamento das unidades judiciárias e pelo cumprimento das metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça.
Carlos Alberto ainda explica que a tendência é o fim dos processos físicos e que o TJ vem se dedicando para reduzir esse acervo da instituição. "A concentração dos servidores em um único local possibilita maior eficiência e especialização no serviço prestado ao jurisdicionado", escreveu.
Esses cargos para atender a CPE serão divididos entre 25 analistas judiciários, 25 assessores de gabinetes II e 3 gestores judiciários. A CPE vai funcionar no Fórum de Cuiabá, segundo o projeto.
PEC na ALMT
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), apresentou um projeto de emenda constitucional para promover a alteração da composição do Poder Judiciário.
No projeto, ele apresentou as justificativas do Judiciário e um comparativo da estrutura atual com a de outros tribunais de mesmo porte. Conforme os dados, o TJMT é o segundo menor em composição, sendo que o menor é o tribunal do Espírito Santo, com 28 desembargadores. Empatado com Mato Grosso estão Maranhão e Pará, com 30 magistrados. O Judiciário de Santa Catarina é o maior de todos, com 94 desembargadores.
Botelho também destacou que, segundo o TJMT, o órgão possui orçamento para arcar com as despesas dos novos cargos. O valor que isso custará ao ente público, porém, não foi divulgado.
