O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aumentar o número vagas para o cargo de desembargador em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27). A proposta prevê nove novas vagas e foi aprovada por unanimidade, mas com ressalvas.
O desembargador Juvenal Pereira, por exemplo, foi o primeiro a votar e sugeriu a criação de apenas três vagas. De acordo com ele, o gargalo de Mato Grosso é menor que o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem menos magistrados o Tribunal de Justiça. Outro que votou contrário à criação de nove vagas, como previa a proposta inicial foi Márcio Vidal, porém, defendeu a criação de apenas quatro.
Quanto ao aumento de vagas, depois de aprovado pelo Pleno, o projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa e, em seguida, é enviado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é de que todo o trâmite seja finalizado ainda neste primeiro semestre de 2020.
Das novas vagas, sabe-se que sete devem ser preenchidas pelos juízes do Poder Judiciário. Os critérios, como antiguidade e merecimento, ainda não foram definidos pelo TJMT. O CNJ também estipula a destinação de vagas para o chamado quinto constitucional. Assim, o Ministério Público de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) também terão direito a vagas no Pleno.
Um estudo estaria sendo realizado há alguns anos, considerando também o impacto financeiro desses novos desembargadores. O custo da nova folha, porém, não foi divulgado. Atualmente os magistrados do Poder Judiciário recebem salários que variam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, além de benefícios.
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