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15/05/2020 às 17:46

Selma tenta novo recurso no STF contra cassação no Senado

A juíza cassada alega que teve o direito de defesa violado no Senado e pediu a suspensão de sua cassação

Camilla Zeni

Selma tenta novo recurso no STF contra cassação no Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa Diretora do Senado, que declarou a perda de seu mandato no mês de abril.

Selma teve o mandato cassado por caixa dois e abuso de poder econômico em dezembro de 2019, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas apenas no dia 15 de abril o Senado declarou a perda do cargo, concluindo, então, o rito da cassação. Ela recorreu da decisão no STF no fim de abril e teve o pedido indeferido pela ministra Rosa Weber

Agora Selma quer que o recurso seja analisado pelo colegiado e que os ministros reformem a decisão anterior da ministra Rosa Weber. A juíza aposentada pede ainda o deferimento de uma liminar para que sua cassação seja suspensa, até o julgamento definitivo do recurso.


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Nesse agravo interno, a senadora volta a alegar que teve seu direito à ampla defesa violado, comprometendo o devido processo legal.

A defesa de Selma alega que não houve notificação, por parte da Mesa Diretora, para que a senadora se defendesse no processo de cassação. Afirma ainda que a notificação indireta, como o Senado alega ter feito, não é uma via válida. 

Os advogados queriam fazer a defesa oral da senadora, mas não tiveram a oportunidade. Já o Senado garante que os advogados não pediram o direito porque não quiseram. Afirmam ainda que Selma teve o prazo de defesa ampliado, em razão da crescente pandemia do coronavírus e a mudança na rotina da Casa.

"Com efeito, não se pode afirmar que a ausência de notificação e de garantia da oportunidade de apresentação de defesa oral é incapaz de macular o exercício da ampla defesa. No parlamento, tolher o direito à voz é, efetivamente, a mais intolerável das ofensas aos meios inerentes ao direito de defesa", destacaram os advogados.

O pedido de Selma ainda não foi analisado.
 

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