Cuiabá, quinta-feira, 02/07/2020
17:20:01
informe o texto

Notícias / Judiciário

31/05/2020 às 10:00

Liminar proíbe excursões para parque em Vila Bela

Eventual descumprimento da liminar sujeitará a empresa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil

Leiagora

Liminar proíbe excursões para parque em Vila Bela

Foto: Secom-MT

Uma liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta sexta-feira (29) proíbe a realização de excursões para visitação ao Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, sobretudo as provenientes de outros estados e municípios que possuam casos confirmados de coronavírus.

A decisão foi proferida nos autos de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade contra a empresa de turismo MT Adventury-ME.

Eventual descumprimento da liminar sujeitará a empresa ao pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, até a quantia de R$ 500 mil. O magistrado determinou ainda a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão para que fiscalizem seu cumprimento.

Consta na ação do MPMT, que mesmo com a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações a aglomeração de pessoas para prevenção a Covid-19, a referida empresa vem mantendo a atividade turística. Excursões foram realizadas nos meses de abril e maio.

“Frise-se que, em abril/2020, esta Promotoria obteve notícias de que o mesmo microempresário, também guia local, realizou atividades de visitação ao Parque durante a quarentena relativa ao Covid-19, o que foi autuado e encaminhado à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis. Contudo, mesmo ante a prorrogação das medidas de distanciamento social e limitações à aglomeração de pessoas, o requerido mantém a atividade turística, avocando pessoas de outros municípios e Estados, por meio de excursões, para esta urbe”, destacou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa.

 
Assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet