Pátio lamenta operação e diz que compras foram canceladas
A ação policial investiga o superfaturamento e outras irregularidades na compra de materiais de consumo para combate à Covid-19, com dispensa de licitação.
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, lamentou a operação deflagrada na manhã desta terça-feira (16) na cidade, que culminou no afastamento de duas servidoras da Secretaria de Saúde, entre elas a secretária, Izalba de Albuquerque. A ação policial investiga o superfaturamento e outras irregularidades na compra de materiais de consumo para combate à Covid-19, com dispensa de licitação.
O gestor afirmou que espera que os fatos sejam devidamente esclarecidos. “Esta gestão preza pela transparência. Eu confio na minha equipe e recebo esta operação com estranheza. Peço que a investigação proceda com celeridade e dê resposta rápida à população em função do momento econômico, político e social pelo qual passa o país e nossa cidade”, disse o prefeito por meio de nota publicada no site da prefeitura.
Pátio afirmou ainda que “cancelamos os processos de compra das licitações desde o início dos questionamentos, mesmo sabendo que os processos estavam corretos”, ressaltou.
Além do afastamento das servidoras, os policiais civis cumpriram mandados de buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas, nas dependências da Prefeitura e em empresas em Rondonópolis e Várzea Grande, além da suspensão de pagamentos as fornecedoras dos produtos.
A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene.
As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela servidora chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.
Conforme os documentos levantados nas investigações, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das Medidas Cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função.
Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada.
As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do Ministério Público Estadual.
Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, após destacar que os órgãos de controle já haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicitação de orçamentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a prática de sobrepreço, autorizou a realização da operação, visando a obtenção de provas mais robustas sobre a atuação dos investigados.
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