O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) poderá aplicar sanções ao médico que teria divulgado vídeo afirmando que a pandemia do novo coronavírus é uma invenção política. Entre as medidas punitivas está prevista, inclusive, a cassação da licença para atuar no Estado.
O caso foi divulgado pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, durante coletiva de imprensa no dia 16 de junho. O gestor chegou a criticar quem se mantém cético quanto à pandemia e questionou se as mortes registradas em decorrência do vírus também seriam invenção.
Atualmente, segundo o governo do Estado, são mais de 300 mortes contabilizadas em Mato Grosso, além de mais de oito mil pessoas infectadas com a doença.
De acordo com o secretário de Saúde, apenas de atuar em um hospital de referência para os casos de covid-19, o médico tentou negar a pandemia e induzir a população ao erro. Ele afirmava nas imagens que a doença teria sido uma invenção de interesse político e econômico.
Já nessa sexta-feira (19) o gestor informou que levou o caso do médico “irresponsável” para investigação. “Existe lei editada para isso e fizemos uma comunicação às autoridades, para que assim procedessem (com uma investigação). Deve estar em curso essa medida, porque hoje você propagar informações dessa natureza, orientando a população no sentido contrário daquilo que dizem as autoridades sanitárias, não é recomendável”, explicou Gilberto.
Contudo, segundo o CRM, apesar de ter conhecimento do caso, até essa sexta-feira nenhuma denúncia formal contra o médico foi levantada. “As denúncias devem ser formais e protocoladas no CRM. Neste caso, sim, abre-se um procedimento administrativo para apurar. Mas não foi o caso”, informou a assessoria do órgão.
Ainda conforme o CRM, se o caso chegar na Câmara de Ética e o colegiado entender que o médico cometeu infrações, ele poderá sofrer as sanções previstas pelo Conselho, entre elas a suspensão e a cassação da licença.
Segundo consultou a reportagem, pelo Código de Ética médica, no que concerne às responsabilidades profissionais, o artigo 21º destaca ser proibido “deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente”.
Fake news é crime
Atualmente uma lei estadual pune quem criar ou divulgar conteúdos sabidamente falsos sobre pandemias e epidemias em Mato Grosso. A lei n.11.128/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi sancionada em 13 de maio, prevendo multas que podem passar de R$ 30 mil.
Cabe lembrar que, no fim de março, uma médica foi levada para a delegacia e investigada por divulgar informações falsas sobre a pandemia. Na época, ela repassou um áudio de Whatsapp que afirmava que diversos casos da doença já estavam confirmados pelo Laboratório Central do Estado.
À Polícia Civil ela garantiu que não tinha intenção de propagar fake news mas de alertar quanto aos riscos da doença, e confessou que não checou a procedência da informação. Naquela data, Mato Grosso ainda não tinha mortes ou mesmo casos diagnosticados de covid-19.
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