Os vereadores por Cuiabá aguardam a edição de um decreto por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Previdência que deve suspender o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipal até o mês de dezembro.
O vereador Luis Claudio (Progressistas), líder do governo na Câmara de Cuiabá, acredita que a medida seja publicada até quinta-feira (23), conforme informações repassadas pela bancada federal.
“Estamos aguardando essa medida. Se for editada até quinta não iremos votar, iremos aguardar até o ultimo prazo, pois não é justo taxar o servidor neste momento se não há necessidade. Agora, se não for votaremos a reforma na sessão de quinta”, explicou o parlamentar.
O presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB) garante que irá colocar a matéria na pauta de votação. “Farei o meu papel e colocarei na pauta para votação. Agora, a decisão é do líder do prefeito, pois na última sessão ele pediu a retirada de pauta”, disse.
Na prática, a reforma da previdência municipal prevê três alterações. Além do aumento na alíquota de 11% para 14%, a mensagem ainda trás alterações nas regras que tratam do acúmulo de benefícios, e a transferência das despesas dos benefícios temporários (auxílios doença, reclusão e salário família) para o tesouro municipal.
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