O senador Carlos Fávaro (PSD) se reúne nesta quinta-feira (23) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma da previdência e a Lei Kandir. A intenção é se inteirar sobre a possibilidade de o Governo Federal prorrogar o prazo para os estados e municípios se adequarem à previdência federal, que sofreu alteração no final do ano passado.
Até então, o prazo seria 31 deste mês. No entanto, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o governo Federal analisa a possibilidade de prorrogar este prazo para dezembro. A expectativa é que seja editado um decreto até o final desta semana.
Em Mato Grosso, os deputados estaduais já aprovaram o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. Está pendente, entretanto, a apreciação das novas normas para aposentadoria, como as regras de transição, tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Além disso, ambos precisam ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria. No entanto, só receberá o salário integral aquele que se aposentar com 40 anos de serviço.
A matéria já foi aprovada em primeira votação com seis votos contrários. Das 36 emendas apresentadas, apenas três passaram pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foram aprovadas em plenário.
Acontece que, o Parlamento Estadual está com suas atividades suspensas até o próximo dia 5. Desta forma, só devem voltar a apreciar a proposta após o retorno, ou seja, em agosto estrapolando o prazo máximo estipulado pela União. Com isto, Mato Grosso perderia a certificação da adimplência da Previdência e, consequentemente, os repasses de recursos federais.
Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) elaborou uma reforma mais branda, a qual trata apenas sobre três pontos, sendo o principal deles o aumento da alíquota de 11% para 14%. A matéria já foi inclusa na pauta de votação por inúmeras vezes, mas não houve consenso para aprovação.
Ela deve ser remetida ao crivo do plenário na sessão de quinta-feira (23), caso não haja nenhum decreto suspendendo o prazo do Governo Federal para adequação. Porém, o líder do prefeito, vereador Luís Claudio, deve pedir a retirada de pauta a exemplo do que fez na sessão anterior, acreditando na extensão do prazo.
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