O promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu uma investigação contra o diretor da Penitenciária Central do Estado (PCE), Agno Sérgio Silva Ramos.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da advogada Priscila Braga Alves, que recorreu à ouvidoria do órgão. Segundo ela, Agno Ramos não poderia estar exercer o cargo, porque o artigo 75 da Lei de Execução Penal n. 7.210/84 observa que, para tanto, é requisito que a pessoa tenha cursado nível superior em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviços Sociais.
Conforme a portaria do inquérito, do dia 15 de julho, Agno Ramos é formado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) no curso de Administração, com formação em Agronegócio. A informação foi repassada ao Ministério Público pela própria Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo o promotor.
Turin ainda ponderou que já tinha questionado a Sesp sobre divergência entre a formação do diretor e a graduação exigida pela Lei de Execução Penal. Dessa forma ele determinou a abertura do inquérito e expediu uma notificação à Sesp.
Importante ressaltar que a denúncia foi feita no início de 2020, depois que a advogada foi detida por tentar entrar com aparelhos eletrônicos na PCE, segundo boletim de ocorrência. Consta que uma agente penitenciária percebeu nervosismo na advogada e, ao passá-la em detector de metal, o objeto apontou a existência dos aparelhos, entre eles uma câmera espiã.
Desde então a advogada denuncia o diretor da PCE, alegando que teria sido impedida de entrar na unidade.
Outro lado
Por meio de nota, a Sesp informou que não há nenhuma ilegalidade na nomeação do agente penitenciário Agno Sérgio Silva Ramos na direção da Penitenciária Central de Cuiabá. Agno ingressou em 2004 como agente penitenciário e tem formação superior em administração. Desde o último concurso, em 2016, que passou a cobrar nível superior em qualquer área do conhecimento.
Os cargos de direção são de livre nomeação e exoneração do governador do Estado e a lei de carreira do sistema penitenciário de Mato Grosso, estabelece que para ser diretor de unidade penitenciária, o requisito obrigatório é ser servidor de carreira, sem exigir formação específica em determinada área do saber”.
