Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de lei nº637/2020, que propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, diminuindo 3% do ICMS de quem preencher entre 2% e 5% dos cargos por mulheres que passaram por esses abusos. As empresas ainda devem ficar isentas do pagamento de (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposta apresentada pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB) e idealizada pela advogada Deise Cristina Sanábria Carvalho, além de chamar a atenção de empresários e a própria sociedade para esse tipo de abuso, visa gerar oportunidades para a mulher no mercado de trabalho, uma vez que a dependência financeira aparece como um dos principais motivos de silêncio por mulheres agredidas em casa.
“Levantamentos apontam que de cada quatro mulheres que sofrem agressão, uma não denuncia o agressor porque depende financeiramente dele e essa falta de autonomia financeira é um dos fatores que fazem mulheres se submeterem anos a fio a um marido violento. Os incentivos fiscais concedidos a essas empresas irão possibilitar maior número de contratações e contribuir para o retorno dessas mulheres ao mercado de trabalho”, defende Romoaldo que acredita que o empreendedorismo é um mecanismo fundamental para tirar a mulher do ciclo de violência.
De acordo com o projeto, a empresa que contratar mulheres nessas condições, receberá um selo com o - Título 'Empresa Amiga da Mulher' - para gerar a publicidade, demonstrando o apoio à causa. O benefício será concedido desde que a violência sofrida pela trabalhadora seja comprovada por documentos e apresentação de medida protetiva de urgência.
Ao agradecer o apoio do parlamentar que abraçou a causa e se dispôs a lutar pela aprovação do projeto, a advogada Deise Cristina relatou que já viveu um relacionamento abusivo e conhece de perto essa dor. Ela é membro da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) e da Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa com Deficiência da OAB/MT, ainda advogada no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Cuiabá e no escritório Santos Advogados.
Para a advogada, o projeto apresentado tem grande relevância, pois em meio a pesquisas e conversas com mulheres fragilizadas, ela percebe que a história se repete e a maioria prefere se sujeitar a uma relação abusiva, para que os filhos não sejam privados do sustento e do conforto que muitas vezes é proporcionado pelo agressor.
Diante da cruel realidade dos dados, Deise avalia que a aprovação do projeto será um avanço na política de Mato Grosso que poderá ser o primeiro Estado da Federação a propor uma lei de tamanho benefício em busca da independência financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
“Essas mulheres necessitam de uma oportunidade para reconstruir a vida. A conquista de um emprego proporciona a chance de mudança, dignidade, independência e autoestima. Agradecemos o deputado Romoaldo por estar com a gente nesta luta. O apoio dele dentro do Poder Legislativo, nos devolve a esperança e a garantia de que não estamos sozinhas”, finaliza a advogada.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA
A violência doméstica é um tema notadamente relevante em tempos de pandemia, em primeiro lugar, porque a conjuntura socioeconômica atual tende a exacerbá-la. A perda de empregos decorrente da crise afeta especialmente mulheres, que se concentram no setor de serviços, o mais afetado pela crise. No Brasil, mulheres são mais sujeitas à informalidade do que homens. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres, e mais de 70% são negros, indicando a maior precariedade do emprego da mulher negra.
Mato Grosso é o terceiro estado que mais apresentou aumento nos casos de feminicídios no país. Os dados da 3ª edição do estudo “Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, foram divulgados nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança. O levantamento revela que, no Estado, os feminicídios cresceram em 157%. Enquanto de março a maio do ano passado foram 7 feminicídios, este ano, para o mesmo período, chega a 18. Maio foi o mês com mais aumento, 500% em relação ao ano passado.
Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite, afirma que o cenário pandêmico e de isolamento social trouxe maiores adversidades para as mulheres. “Além de estarem em quarentena, e com temor de uma doença em que não existe mundialmente um tratamento adequado, elas vivem o medo dentro do ambiente doméstico e familiar. O preocupante são as subnotificações, porquanto, se houve aumento nos feminicídios, houve aumento da violência dentro de casa também, mas os números não apontaram esse aumento”, diz.
Assessoria ALMT
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