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Notícias / Judiciário

02/08/2020 às 10:03

Diretório do PCdoB de Cuiabá reconquista direito à cota do Fundo Partidário

A decisão é do Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, Jorge Alexandre Martins Ferreira

Eduarda Fernandes

Diretório do PCdoB de Cuiabá reconquista direito à cota do Fundo Partidário

PCdoB

Foto: PCdoB

O Diretório Municipal do PCdoB de Cuiabá conseguiu regularizar sua situação cadastral perante à Justiça Eleitoral e reconquistou o direito de receber cota do Fundo Partidário. A decisão é do Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, Jorge Alexandre Martins Ferreira e foi publicada nessa sexta-feira (31).

Em 2016, o diretório apresentou a prestação de contas extemporaneamente pelo e, com isso, teve as contas de campanha declaradas não prestadas. Na ocasião, não apresentou do extrato da conta bancária, criada com o objetivo específico de trânsito dos recursos de campanha. Recorreu e conseguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para regularizar sua situação.

Na decisão, o juiz disse que “não se pode indeferir o pedido de regularização, no caso presente, com fundamento exclusivo na citada pendência, mais ainda quando considerada a ausência de movimentação financeira”.
 

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