Ao longo dos últimos dois anos, o Hospital de Câncer convive com o atraso nos repasses municipais, porém, este ano a situação se agravou e nem mesmo os acordos mediados pelo Tribunal de Contas do Estado foram cumpridos. A dívida acumulada é de R$ 6,3 milhões e sem condições de manter as condições operacionais o hospital pode suspender 100% o atendimento a partir de sexta-feira (18). O presidente do Hospital ainda denunciou a secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, de ter admitido que o dinheiro foi desviado.
Nesta quarta e quinta-feira, o hospital suspenderá o atendimento à novos pacientes no Pronto Atendimento e nem nas UTI’s e caso a prefeitura de Cuiabá não apresente uma solução a partir de sexta haverá uma paralisação total devido ao não pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde daquilo que é devido por força da contratualização.
A diretoria do hospital realizou uma coletiva na manhã desta terça-feira (15) para falar do assunto e o presidente da unidade, Laudemi Nogueira, começou desmentindo a nota emitida pela prefeitura que usou a pandemia como justificar os repasses atrasados.
“Eu quero inicialmente começar falando a respeito da nota que a SMS soltou dizendo que não efetuou os pagamentos porque houve um entendimento e que estes pagamentos observava uma pactuação. Eu quero dizer que nada disso é verdade. No período de março a setembro de 2020, em decorrência da pandemia, foram aprovadas leis federais no Congresso Nacional, e cito mais especificamente a Lei 14061/2020, que determina que os entes contratantes, no caso as SMS, mantivessem o pagamento na integralidade do que acordado, dispensando os hospitais do cumprimento de metas, qualitativa e quantitativa, justamente por conta da pandemia”, afirmou.
Dívidas
O presidente ainda apresentou um quadro com números que são direto do Fundo Nacional de Saúde que apontam os repasses que foram feitos. Ele ainda destaca que a SMS está com o dinheiro em caixa, mas mesmo assim não efetuou os pagamentos.
De acordo com Nogueira, desde janeiro de 2020 a prefeitura vem pagando com 90 dias de atraso após o recebimento dos recurso do FNS, mas a partir de julho passa a não pagar o que está na lei e fica devendo R$ 670 mil, em agosto reduz ainda mais o valor e fica uma dívida de R$ 1,4 milhão e de setembro em diante não é feito mais pagamento.
Somente depois do dia 7, depois de muita pressão, foi efetuado o pagamento de R$ 1,3 milhão, mas o presidente destaca que nem sabe por quais serviços foram pagos e de qual competência seria o valor. Ainda assim, a dívida acumulada é de R$ 6,3 milhões.
“A fala da secretária é desvirtuada para dar um ar de legalidade, uma prática nefasta que vem acontecendo e se agravando, não só pagando atrasado, mas fazendo pagamento fracionado. (...) Por conta desta sistemática, o Hospital de Câncer chegou no momento de absoluta falta de condições operacionais para continuar atendendo os pacientes oncológicos de MT”, enfatizou.
Descumprimento
O presidente relatou ainda que no dia 10 de novembro ocorreu uma reunião no TCE e a secretária de Saúde, Ozenira Felix, assumiu o compromisso de que em 10 dias apresentaria um cronograma para resolver a pendência, porém, mais de um mês depois nada foi apresentado.
De acordo com Nogueira, um planejamento não oficial previa o pagamento no dia 5 de dezembro de R$ 2,5 milhões, porém, não ocorreu também, e em janeiro seriam mais R$1,7 milhão, e a cada três meses prometia regularizar a situação. “O que vai mudar diante da situação atual. A situação se tornou insustentável, é preciso ter responsabilidade com a dor do paciente oncológico, estamos aqui até o presente momento sem suspender nenhum atendimento, mas não dá mais”.
Desvio do recurso
Durante a entrevista, o presidente do hospital informou que em uma reunião realizada na sexta-feira, na sede da SMS, com a diretoria de mais dois hospitais filantrópicos (Hospital Geral e Santa Helena) e a equipe da Secretaria de Estado de Saúde, a secretária admitiu ter usado o dinheiro.
"Nós cobramos a secretária Ela disse o seguinte: abre aspas para a secretária: "não vou mentir para vocês nós gastamos o dinheiro de vocês". Ela admitiu publicamente que utilizou para outras finalidades diversas da que seria pagar os hospitais", afirmou.
OUTRO LADO
A prefeitura enviou nota admitindo os atrasos e a dívida. A reportagem questionou também sobre a denúncia de que o dinheiro foi desviado, mas ainda não houve retorno sobre esta demanda.
A respeito de atraso nos repasses ao Hospital do Câncer, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que:
- Todos os pagamentos relativos à pactuações com os hospitais filantrópicos passam por um processo, que deve cumprir os requisitos administrativos, um processo que gera uma diferença de tempo de dois a três meses.
- Com o advento da pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde deu duas opções de pagamento aos filantrópicos: por produção ou pela média de atendimentos. O Hospital do Câncer optou continuar recebendo pelo número de atendimentos, que até então era alto.
- Contudo, o que se observou na realidade foi a queda nos atendimentos do Hospital do Câncer durante a pandemia, o que, consequentemente, resultou na diminuição dos valores a serem recebidos pelo hospital.
- Diante disso, o Hospital do Câncer manifestou interesse em alterar a forma de recebimento, passando a levar em conta a média de atendimentos e não mais a produção.
- A equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde entendeu não ser possível fazer tal alteração após a opção inicial da instituição. No entanto, após a posse no cargo de secretária de Saúde, Ozenira Félix se reuniu com a equipe técnica e com o presidente do Hospital do Câncer, Laudemi Nogueira, e decidiu aceitar a solicitação do Hospital do Câncer, passando a pagar pela média.
- Independentemente disso, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma proposta de pagamento para o Hospital do Câncer e aguarda resposta do mesmo sobre aceite ou não. Havendo concordância, a mesma proposta será estendida aos demais hospitais filantrópicos, caso julguem necessário.
- Tal proposta consiste no pagamento de valor fixo mensal aos filantrópicos por parte da Secretaria de Saúde de Cuiabá. Caso haja prestação de serviço maior que o valor pago, no mês seguinte é paga a diferença. Em caso de serviço a menos, o valor é descontado. Com isso, a Secretaria espera acabar com a diferença de tempo de dois a três meses que existe atualmente entre a prestação de contas e a efetivação dos pagamentos.
- Com relação aos atrasos anteriores, a Secretaria informa que já quitou parte dos valores na semana passada e que participou de reunião juntamente com os três hospitais filantrópicos de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Saúde, que tem cerca de R$ 25 milhões a repassar ao Município.
- A resposta dada pelo Estado é de que a situação seja regularizada ainda nesta semana, mediante verificação de todos os procedimentos
