A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (16), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com 260 emendas. A peça recebeu apenas um voto contrário do deputado estadual Faissal Calil (PV) e uma abstenção de Ulysses Moraes (PSL).
Enviada para a ALMT em 30 de setembro, a matéria só entrou para votação na última segunda-feira (14), mas recebeu pedido de vista de um grupo de parlamentares. Já na sessão desta quarta-feira, passou por uma votação bem rápida, com inversão de pauta e o pequeno expediente suprimido, a pedido do deputado estadual Paulo Araújo (PP).
No total, 306 emendas foram apresentadas ao texto original, sendo que 47 foram rejeitadas pelas comissões. Na votação, quatro emendas receberam pedido de destaque, sendo elas as nº 186, 278, 279 e 280. Contudo, apenas as emendas 186 e 278 foram votadas.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), orientou contrário à aprovação da emenda n° 186, que, segundo ele, modifica em R$ 1 bilhão o orçamento do Estado, em razão da garantia de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. A proposta partiu do deputado João Batista (Pros), que alegou ter feito o compromisso da proposta com os servidores.
O deputado Lúdio Cabral (PT) aproveitou a discussão sobre a emenda para alertar que a LOA estaria subestimando a receita do Estado para 2021, na intenção de rebater a argumentação de que não haveria recursos para garantir a RGA. Conforme o parlamentar, em 2020 o Estado recebeu, até agosto, R$ 3 bilhões a mais do que estava previsto, o que deu ao governo liberdade para a execução desse valor.
Apesar das colocações dos deputados de oposição, a emenda recebeu apenas 7 votos favoráveis a sua aprovação e, por isso, foi rejeitada.
Já a emenda n° 278, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi aprovada com 12 votos favoráveis. Segundo Wilson, o objetivo é enviar R$ 2 milhões para a Unemat implantar três cursos superiores em Cuiabá.
Apesar da aprovação, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), chamou a atenção de Wilson por conta do projeto. Ele destacou que a Unemat já possui orçamento previsto e que a liberação de mais recursos para finalidades específicas pode criar precedente.
Depois da votação, o deputado Wilson Santos informou que abria mão das outras duas emendas destacadas, as n° 279 e 280, porque já tinha acordado com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), de aprovar a emenda da Unemat em plenário e retirar as demais.
Agora a expectativa é que a LOA seja apreciada em segunda votação apenas em janeiro de 2021.
O orçamento
A previsão orçamentária para o próximo ano é de aproximadamente 22,114 bilhões. Estão previstos investimentos com recursos próprios na ordem de R$ 2 bilhões. O fato representa que Mato Grosso irá investir 12% da receita corrente líquida, estimada para o próximo exercício, em obras como escolas, rodovias e hospitais.
Os órgãos estaduais que receberão maior aporte de investimento são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (R$ 549 milhões), a Secretaria de Saúde (R$ 200 milhões), a Secretaria de Segurança (R$ 95 milhões), e a Secretaria de Educação (R$ 76 milhões).
