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Notícias / Política

17/12/2020 às 17:30

Único contrário à LOA, Faissal diz que voto foi de protesto contra aumento de duodécimo

Deputado criticou orçamento estadual priorizando outras áreas enquanto escolas precisam de reforma

Camilla Zeni

Único contrário à LOA, Faissal diz que voto foi de protesto contra aumento de duodécimo

Foto: JL Siqueira / ALMT

Único parlamentar a votar contrário à Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (16), o deputado estadual Faissal Kalil (PV) afirma que fez um voto de protesto contra as prioridades do governo estadual.

Faissal chamou a atenção para o fato de que o governo do Estado anunciou o fechamento de algumas escolas que funcionam em prédios alugados ao mesmo tempo em que previu aumento de repasse para os demais poderes (duodécimo), o que considerou ser um absurdo.

De acordo com o deputado, há pelo menos 40 escolas estaduais precisando de reformas ou que funcionem em prédios alugados. Esse último ponto, aliás, é uma das justificativas do governo do Estado para o fechamento de algumas unidades. 

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“Quando eu vejo uma LOA que prevê aumento de duodécimo para os poderes eu não me sinto confortável de votar sim. Acho que tanto a Assembleia, TCE, Tribunal, Ministério Público tinham que fazer uma força-tarefa para estender a mão para quem realmente precisa", explicou Faissal, em entrevista com a imprensa na tarde de quarta-feira.

E completou: "Então, é mais um voto de protesto para que todo mundo olhe para o próximo e não pense só em si”. 

Conforme o projeto enviado pelo governo, a previsão de repasses é de R$ 953,5 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 1,6 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 686,1 milhões para o Ministério Público e R$ 153,6 milhões para a Defensoria Pública. 

O aumento no duodécimo, porém, não foi o único assunto pontuado pelos parlamentares ao discutirem a LOA. Chamou a atenção de diversos deles o fato do governador Mauro Mendes (DEM) ter previsto uma despesa com a área da Segurança Pública maior do que com a da Educação. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB) avaliou durante a votação, o fato é histórico.

Já para as secretarias de Educação e Segurança Pública, que têm os maiores orçamentos, a previsão é de R$ 3 milhões e R$ 3,1 milhões, respectivamente. A Saúde terá R$ 2,1 milhões enviados ao Fundo Estadual.

Apesar dos valores previstos pelo governo, a LOA recebeu 260 emendas após análise dos deputados e deve passar ainda pela segunda votação no mês de janeiro.
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