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Notícias / Política

17/12/2020 às 17:30

Único contrário à LOA, Faissal diz que voto foi de protesto contra aumento de duodécimo

Deputado criticou orçamento estadual priorizando outras áreas enquanto escolas precisam de reforma

Camilla Zeni

Único contrário à LOA, Faissal diz que voto foi de protesto contra aumento de duodécimo

Foto: JL Siqueira / ALMT

Único parlamentar a votar contrário à Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (16), o deputado estadual Faissal Kalil (PV) afirma que fez um voto de protesto contra as prioridades do governo estadual.

Faissal chamou a atenção para o fato de que o governo do Estado anunciou o fechamento de algumas escolas que funcionam em prédios alugados ao mesmo tempo em que previu aumento de repasse para os demais poderes (duodécimo), o que considerou ser um absurdo.

De acordo com o deputado, há pelo menos 40 escolas estaduais precisando de reformas ou que funcionem em prédios alugados. Esse último ponto, aliás, é uma das justificativas do governo do Estado para o fechamento de algumas unidades. 

Leia também - Em votação rápida, deputados aprovam LOA 2021 com 260 emendas

“Quando eu vejo uma LOA que prevê aumento de duodécimo para os poderes eu não me sinto confortável de votar sim. Acho que tanto a Assembleia, TCE, Tribunal, Ministério Público tinham que fazer uma força-tarefa para estender a mão para quem realmente precisa", explicou Faissal, em entrevista com a imprensa na tarde de quarta-feira.

E completou: "Então, é mais um voto de protesto para que todo mundo olhe para o próximo e não pense só em si”. 

Conforme o projeto enviado pelo governo, a previsão de repasses é de R$ 953,5 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 1,6 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 686,1 milhões para o Ministério Público e R$ 153,6 milhões para a Defensoria Pública. 

O aumento no duodécimo, porém, não foi o único assunto pontuado pelos parlamentares ao discutirem a LOA. Chamou a atenção de diversos deles o fato do governador Mauro Mendes (DEM) ter previsto uma despesa com a área da Segurança Pública maior do que com a da Educação. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB) avaliou durante a votação, o fato é histórico.

Já para as secretarias de Educação e Segurança Pública, que têm os maiores orçamentos, a previsão é de R$ 3 milhões e R$ 3,1 milhões, respectivamente. A Saúde terá R$ 2,1 milhões enviados ao Fundo Estadual.

Apesar dos valores previstos pelo governo, a LOA recebeu 260 emendas após análise dos deputados e deve passar ainda pela segunda votação no mês de janeiro.
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