Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta terça-feira (5), em segunda votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O texto, que teve 246 emendas aprovadas, recebeu 22 votos favoráveis. O deputado Faissal Calil (PV) foi o único a votar de forma contrária e Ulysses Moraes (PSL) se absteve.
Nesta segunda votação, os deputados analisaram 11 emendas que foram colocadas em destaque após terem sido rejeitadas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias da Assembleia, sendo que algumas já tinham recebido pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Dos 11 destaques, apenas um foi aprovado. Trata-se da emenda 281, do deputado Lúdio Cabral (PT), que recebeu 9 votos para derrubar o parecer que a rejeitava. Essa emenda destina R$ 5 milhões para a recuperação de áreas degradadas de ecossistemas e unidades de conservação do Estado. O valor sai do orçamento da Casa Civil, destinado à comunicação institucional, e soma aos R$ 500 que haviam sido destinados originalmente pelo Governo do Estado, previsto na LOA.
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Na primeira votação da LOA, realizada no dia 16 de dezembro, já haviam sido apresentadas 306 emendas. Depois, novas emendas foram levadas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo que cinco foram aprovadas na manhã desta terça-feira.
Ao todo, de acordo com o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o Projeto de Lei Orçamentária Anual recebeu 314 emendas e teve 68 delas rejeitadas, ou seja, resultando na aprovação de 246 aditivos.
O orçamento
Enviada para a ALMT em 30 de setembro de 2020, a matéria só entrou para votação na última semana de atividades na Assembleia Legislativa, em razão das articulações para as eleições municipais e a suplementar ao Senado, que ocorreram no mês de novembro.
No dia 14 de dezembro, então, próximo do prazo regimental para análise da matéria, os deputados convocaram sessões extraordinárias mas o texto recebeu pedido de vista de um grupo de parlamentares. Foi apenas no dia 16 daquele mês que, em uma votação extremamente rápida, com inversão de pauta e o pequeno expediente suprimido, a LOA 2021 foi aprovada, com, até então, 260 emendas.
De acordo com o governo, a previsão orçamentária para o próximo ano é de, aproximadamente, R$ 22,1 bilhões. Nela estão previstos investimentos que o governo deve investir, com recursos próprios, R$ 2 bilhões em melhorias para o Estado, o que significa 12% da receita corrente líquida.
Os órgãos estaduais que receberão maior aporte de investimento são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (R$ 549 milhões), a Secretaria de Saúde (R$ 200 milhões), a Secretaria de Segurança (R$ 95 milhões), e a Secretaria de Educação (R$ 76 milhões).
