Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (3), os vereadores por Cuiabá aprovaram um projeto de lei que estabelece multa e demais sanções ao cidadão comum e agente públicos que fraudarem a ordem prioritária para imunização.
Conforme a proposta de autoria do vereador Eduardo Magalhães (PRB), a multa será de 120 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a R$ 21.837,6 mil, tendo em vista que a UPF está fixada em R$ 181,98.
Caso o fura-fila seja agente público, no exercício de cargo ou função pública, a multa será majorada em um terço. Além disso, o servidor será afastado e responderá um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá culminar o encerramento do contrato ou exoneração.
A matéria ainda prevê multa no caso de o fura-fila ser detentor de mandato eletivo. Ele ainda será afastado do cargo imediatamente.
O recurso arrecadado por meio dessa lei deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde. “Visando garantir o sucesso do plano de imunização, no que tange a ordem preferencial de vacinação é que se propõe penalizar com multa e demais sanções a conduta que a frustre”, explicou o autor da proposta.
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