O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, denunciado em 2019 pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), por vazamento de informações sigilosas no âmbito do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), tem 15 dias para apresentar sua defesa contra a acusação.
O prazo foi concedido pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em despacho publicado no dia 10 de março.
No despacho, Perri ainda revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, responsável pela notícia-crime contra o promotor, pediu que o MPE aditasse a denúncia, para acrescentar a prática de interceptação telefônica clandestina, uma vez que Marco Aurélio só teria sido denunciado pelo vazamento de informações.
Contudo, a Procuradoria-Geral de Justiça não o fez e ainda recorreu contra a possibilidade da OAB-MT se manifestar sobre o assunto. Depois, o MPE pediu a suspensão da ação, para que um acordo de não persecução penal fosse feito com o promotor.
Esse acordo, porém, não foi feito por falta de interesse do próprio promotor de Justiça Marco Aurélio. Perri pontuou que, no entanto, com a continuação do processo, o aditamento da denúncia ainda poderá ser feito.
Vazamento seletivo
Marco Aurélio foi denunciado pelo MPE por quebra de segredo de justiça sobre as investigações colhidas com a Operação Arqueiro, deflagrada em 2014, e Ouro de Tolo, em 2015.
Na época ele era coordenador do Gaeco, que investigou esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Assistência Social. Na fase seguinte, em 2015, a investigação envolveu a ex-secretária e ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, que acabou sendo presa.
Segundo a denúncia do MPE, o Gaeco incluiu o telefone do então governador Silval Barbosa no meio da lista de interceptações telefônicas, que havia sido previamente autorizada pela Justiça. Assim, de forma ilegal, um dos policiais do Gaeco ouviu diálogo entre o chefe de Estado e o desembargador Marcos Machado, do TJMT.
Depois de ter sido comunicado da conversa, Marco Aurélio pediu uma cópia dos áudios em um CD e, naquele mesmo fim de tarde, as conversas foram exibidas com exclusividade pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo.
A investigação contra o promotor só acabou sendo feita depois do caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Isso porque um dos pivôs das interceptações telefônicas no âmbito do governo do Estado, o agora sargento Gerson Luiz Corrêa Júnior, também já tinha atuado no Gaeco, inclusive sob o comando de Marco Aurélio.
Foi Gerson, durante seu interrogatório na Justiça, que revelou o "vazamento midiático" da informação considerada sigilosa.
