A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), instaurou nesta quarta-feira (24) um Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar a prática de eventual crime de aumento abusivo de preço ao consumidor por parte de representantes legais de hospitais, clínicas e outras unidades de saúde ou por profissionais da área de saúde.
A Decon decidiu instaurar o procedimento investigatório depois de tomar conhecimento, por meio de matérias jornalísticas veiculadas na imprensa, que um hospital de Cuiabá teria aumentado o preço da consulta médica em seu pronto atendimento, de R$ 380 para R$ 800.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, prática de aumento abusivo de preços ao consumidor aproveitando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte e cobrando acima do justo da prestação feita ou prometida, se caracteriza como crime contra a economia popular e tem pena de até dois anos de prisão e multa.
A Polícia Civil pede que pessoas que se sentirem lesadas por aumentos de produtos ou serviços médico-hospitalares procurem a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na Av. Ten. Cel. Duarte, nº. 1044, centro de Cuiabá, ou que registrem boletim de ocorrência através da Delegacia Virtual de Mato Grosso (link: https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam) denunciando os fatos.
“Todas as denúncias que possam caracterizar aumento abusivo de preços causando prejuízos ao consumidor serão minuciosamente averiguadas”, disse o delegado.
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