Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pretendem seguir com as discussões em torno da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas do Estado em 2022. A informação é da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que afirmou que há uma articulação para aprovação do projeto proposto pelo governo do Estado, com isenção de R$ 3,3 mil para quem recebe até R$ 9 mil.
Segundo a deputada, como a intenção inicial dos deputados não foi atingida, para isenção de contribuição para todos que recebem até R$ 6,4 mil, que é o teto do INSS, as discussões serão continuadas no próximo ano.
“O que os deputados queriam? A isenção até o teto do INSS, que seria de R$ 6,4 mil, aproximadamente. Era isso que nós queríamos. Mas nós aceitamos fazer um acordo com o Governo, principalmente a base, de que se o governo enviasse na metade, nós manteríamos a proposta da metade. Mas nós combinamos entre nós que ano que vem vamos rediscutir para chegar até o teto”, comentou a parlamentar, na manhã desta quarta-feira (19).
Janaina explicou que a rediscussão se dá em razão de alívio financeiro para o governo estadual que vem em razão de ajustes fiscais, bem como com a convocação de novos servidores públicos. Dessa forma, segundo ela, o déficit previdenciário diminui.
“Tem uma expectativa de chamar as forças de segurança, que seriam cerca de 1,5 mil servidores, e isso aí já vai deixar a Previdência… Porque hoje tem um déficit pequeno, mas tem. Então, isso aí já vai deixar a previdência equilibrada, e, na nossa opinião, a gente pode discutir pra ir até o teto”, completou.
A deputada aproveitou para tranquilizar os servidores, garantindo que, nesse projeto encaminhado, não haverá “briga jurídica”, ou seja, não há risco de o governo vetar a proposta após ela ser aprovada pela Assembleia Legislativa, como ocorreu com o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020.
O presidente da Comissão Especial da Previdência, que discutiu o assunto com o governo, deputado Eduardo Botelho, já adiantou à imprensa que a proposta deve ser aprovada por maioria dos votos tão logo chegue ao parlamento. Pelo trâmite necessário, o projeto passa por análise do Conselho do MT Prev antes de ser apresentado na Assembleia. Não há prazo para a votação da matéria.
Rediscussão da previdência
Desde o final de fevereiro deste ano os deputados da Assembleia tentam obter um acordo com o governo estadual para reajustar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Isso porque, com a reforma da previdência aprovada em 2020, esse público passou a ter que contribuir com 14% de seus benefícios para ajudar a sanar um rombo na contribuição previdenciária.
O PLC 36/2020 foi uma proposta do deputado Lúdio Cabral (PT) para tentar revogar essa taxação, considerando que centenas de aposentados passaram a ter valores descontados, reduzindo suas receitas que já são prejudicadas. A proposta chegou a ser aprovada pelos deputados durante votação, mas acabou vetada pelo governo. De volta à Assembleia, o veto foi mantido.
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