Não é de hoje o alerta sobre o ‘desvio’ de doses de vacinas contra a covid-19 ao criar grupos paralelos ao Plano Nacional de Imunização. O reflexo disso? Falta de vacinas, principalmente da segunda dose. Diante dessa situação recorrente por parte de alguns municípios, dentre eles, Cuiabá, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que irá notificar, por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), os Ministérios Público Estadual e Federal, uma vez que o descumprimento às resoluções, que têm força de lei, caracteriza crime de improbidade administrativa.
Em entrevista ao Playagora, o gestor falou sobre o problema que tem ocasionado a falta de vacinas e ainda a necessidade de socorrer estes municípios, que ainda mostram um total descontrole no gerenciamento da aplicação das vacinas. Exemplo, segundo ele, é a capital que solicitou na semana passada pouco mais de 4,3 mil doses, porém, mesmo recebendo o quantitativo, não conseguiu atender a demanda. Outra cidade que apresentou problema é Rondonópolis, que pediu mais 6,5 mil doses para suprir os erros estratégicos, por não cumprir as resoluções.
“Eu acho que é preciso ter prudência, os gestores estão subordinados aos órgãos de controles, porque vai chegar uma hora que nem se quisermos atender, vamos conseguir. É como se estivesse beneficiando o infrator. Os municípios não cumprem as normas e depois a gente socorre com doses que deveriam ser distribuídas aos 141 municípios”, alegou.
Gilberto também já descartou a justificativa que muitas cidades utilizaram sobre seguir a recomendação do Ministério da Saúde em utilizar as vacinas destinadas à segunda dose como primeira, porque, segundo ele, o problema já foi sanado e o governo Federal já encaminhou todas as doses faltantes.
“Além disso, já socorremos com número substancial de doses, mas temos municípios que estão com planejamento equivocado, sem controle, inclusive que tem agendamento. Como que faz o agendamento, programa a vacinação de um grupo para primeira dose e não tem a segunda dose?”, questiona.
O gestor da pasta estadual explica que o PNI é lei no país e qualquer ação feita à revelia do plano é uma decisão de "altíssimo risco”. “Já temos experimentado municípios que não estão tendo segunda dose porque não seguiram as orientações, usaram as vacinas que deveriam ter reservado para a primeira dose e também já estamos em municípios que anunciam politicamente grupos que não estão liberados para vacinar”, declarou. E ainda aponta: “ou se trata de jogar para a plateia ou uma deliberada decisão de não cumprir com o plano”.
E ainda aponta para o fato de abrir para categorias fora do plano faz com que pessoas dentro do grupo prioritário fiquem sem a dose necessária.
“Eu gostaria de vacinar a população toda e entendo que todas as categorias são importantes, inclusive, dos jornalistas, mas para isso acontecer tem que ter ser uma decisão responsável. (...) Como você se sentiria se um ente querido que está dentro da faixa etária e deveria tomar a segunda dose neste momento não vai recebê-la porque foi destinada para vacinar alguém que não estava na ordem prioritária?”.
Ele lamenta a situação, mas reforça que é preciso que se tenha vacina. Ele reconhece que existe um problema de falta de vacina, inclusive, com alguns laboratórios paralisando a produção por falta de insumo, porém, justamente por isso se torna inviável a abertura para novos públicos. “E se até o Ministério da Saúde tá sinalizando que precisa estocar, é porque ele não tem a garantia de produção regular para fazer oferta de público”.
Gilberto reforçou também que não existe nenhuma autoridade, nem estadual e nem municipal,que possa descumprir o plano nacional de imunização. “Isso é improbidade, é preciso ter coerência, responsabilidade e não tratar esse assunto da forma política”.
