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15/06/2022 às 11:20

Ludio cobra publicação de decreto que regulamenta teletrabalho

Eduarda Fernandes

O deputado estadual Ludio Cabral (PT) cobrou o Governo do Estado pela demora na publicação do decreto que regulamenta o regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. O anúncio do Governo foi feito em 25 dia maio, horas após a Assembleia Legislativa manter o veto a uma lei que tratava do tema.

“Debatemos recentemente aqui na Assembleia o veto do governador à lei que nós aprovamos aqui por unanimidade, que estabelecia a redução da jornada de trabalho para os servidores que tem familiar com deficiência”, disse na sessão ordinária desta quarta-feira (15).

Ele lembra que no mesmo dia em que o veto foi mantido, Mauro Mendes anunciou a publicação de um decreto que regulamentaria o teletrabalho, com prioridade aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência. “Isso já faz praticamente um mês e o decreto até hoje não foi publicado no Diário Oficial”.

Ludio não vê razoabilidade para tamanha demora na publicação.

Em seguida à fala de Ludio, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União) ratificou a cobrança. “Nós vamos cobrar isso aí. Inclusive, eu tenho certeza que tem até deputados que votaram porque o governador já estaria soltando esse decreto. Então, eu vou entrar em contato com o secretário Rogério Gallo [Casa Civil] e vou cobrar uma posição a respeito disso”, prometeu.
 
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