Cuiabá, quarta-feira, 15/05/2024
05:25:00
informe o texto

Notícias / Política

25/05/2022 às 12:13

AL mantém veto ao PL que reduz jornada de responsáveis com dependentes com deficiência

Logo após a votação, Mauro assinou decreto que estabelece o regime de teletrabalho a esses servidores

Eduarda Fernandes

AL mantém veto ao PL que reduz jornada de responsáveis com dependentes com deficiência

Foto: Maurício Barbant / ALMT

Com 12 votos sim e 12 votos não, foi mantido o veto ao projeto de lei que reduz a carga horária de trabalho do servidor público estadual responsável por dependente com deficiência. A votação foi realizada em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25) e vaiada pelos servidores presentes na galeria.

Conforme prometido, o governador Mauro Mendes (União), logo após a votação, anunciou decreto que estabelece o regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências

O Parlamento havia aprovado, em 1º de abril deste ano, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2022. A proposta original, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 31/2022), estabelecia a redução de até 25% da carga horária de servidores que se enquadram no critério, além de desconto na licença prêmio do servidor. Contudo, foi aprovado um substitutivo integral, e a carga horária foi reduzida em 50%, sem redução da remuneração.

O substitutivo previa a redução da carga horária ao servidor público efetivo exclusivamente para o acompanhamento de pessoa com deficiência, em seu processo de habilitação ou reabilitação, bem como para atendimento de suas necessidades básicas diárias. Tais necessidades incluem afetividade, alimentação, higienização, locomoção, apoio aos tratamentos de saúde, criação, amparo, proteção, etc.

Em 28 de abril, o governador Mauro Mendes (União) vetou o projeto, alegando inconstitucionalidade e também falta de expertise da Assembleia Legislativa para fazer tal proposição.

“Normas que estabelecem ações obrigatórias ao Poder Executivo devem ser elaboradas pelo próprio Poder Executivo, composto por órgãos técnicos com maior expertise acerca da temática, e que, efetivamente, desenvolvem as ações necessárias para concretizar os objetivos almejados pela lei e pelo interesse público”, consta de trecho do veto.

Regulamentação do teletrabalho

Parte dos deputados entraram em um acordo com o governador Mauro Mendes (União) para manter o veto em troca da edição de um decreto que regulamenta o teletrabalho. “O Governo disse que está fazendo um decreto, colocando que essas pessoas possam fazer 100% do trabalho em home office. Então, acho que isso já resolveria bastante, mas cabe aos deputados a decisão de derrubar o não o veto”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), nessa terça (24).

Nem todos concordaram.

Votação

Nesta quarta, antes de iniciar a votação, o deputado estadual Ludio Cabral afirmou ser contra a manobra do Governo de alinhar com os deputados a derrubada do veto em troca da regulamentação, via decreto, de uma lei já aprovada que trata da adoção do teletrabalho por servidores estaduais.

“A Assembleia Legislativa aprovou essa proposta por unanimidade. Todos os deputados votaram a favor da redução da proposta que prevê redução da jornada de trabalho para 20 horas para todos os servidores e servidoras que tenham algum familiar com deficiência ou doença grave. Infelizmente, o insensível governador do Estado vetou este projeto e a Assembleia tem o dever de corrigir mais esse erro do governador derrubando o veto”.

Na sequência, também falou a deputada estadual Janaina Riva (MDB). Ela ponderou que o teletrabalho é bem-vindo, mas não muda a questão da redução de jornada, principalmente para mães de pessoas com deficiência.

“Se esse decreto estivesse funcionando e cumprisse com o que estamos demandando aqui, talvez hoje não teria todo esse manifesto. Mas não funcionou e todo mundo que está aqui tem medo não funcione. Essa é a grande verdade. Agora, quando ele surgir, se vier como benefício, ótimo, mas até lá a redução de jornada é necessária para pai e mãe que possui filho com deficiência. É necessária e justa”, observou.

Após a conclusão da votação, suspeitando de algum erro na contagem de votos, Ludio pediu que os deputados manifestassem seus votos publicamente. “O regimento não permite que eu obrigue o deputado. Se ele quiser falar, ele que venha. Agora, eu não vou obrigar ninguém. Isso não é regimental. Pelo regimento, o voto é secreto”, respondeu Botelho, colocando fim à discussão.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.

 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet