22/02/2023 às 07:40 | Atualizada: 22/02/2023 às 10:00
Novas denúncias podem influenciar julgamento sobre a intervenção na saúde de Cuiabá
Kamila Arruda
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne, extraordinariamente, nesta quinta-feira (23) para julgar o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de intervenção na Saúde da Capital. A medida pode culminar no retorno do governo do Estado no comando da Secretaria de Saúde de Cuiabá e as novas denúncias, assim como a operação que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, podem influenciar na decisão.
O Executivo Estadual, por meio do interventor Hugo Fellipe Lima, comandou a pasta entre 28 de dezembro a 6 de janeiro passado, por determinação do desembargador Orlando Perri. De lá para cá, novas denúncias envolvendo a saúde da Capital surgiram, e podem influenciar na decisão do colegiado. Foram encontrados em um galpão próximo ao Centro de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (Cdmic), novos medicamentos com prazo de validade vencida, e ainda equipamentos cirúrgicos, respiradores e até mesmo tubos de traqueostomia.
A decisão do magistrado, contudo, foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Emanuel Pinheiro. A Corte Superior entendeu que o pedido deveria ser apreciado pelo colegiado e não ser deferido por decisão monocrática.
Diante disso, o Ministério Público solicitou que Perri, retor do processo no Tribunal de Justiça, convocasse uma sessão extraordinária do Órgão Especial, tendo em vista a situação crítica da saúde do município.
O desembargador ouviu todas as partes do processo e deferiu o pedido do órgão fiscalizador na semana passada. Deste modo, a presidente do Judiciário de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, marcou para o dia 23 a data do julgamento.
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