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Notícias / Judiciário

14/02/2023 às 07:46

Pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá será julgado no dia 23

A intervenção já havia sido decretada em 28 de dezembro, mas suspensa em 6 de janeiro por ministra do STJ

Eduarda Fernandes

Pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá será julgado no dia 23

Foto: Prefeitura de Cuiabá

O pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá será apreciado no dia 23 deste mês, em sessão extraordinária que terá início às 13h30. A ação será submetida a julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme solicitação feita pelo Ministério Público Estadual.

A data foi designada pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, após pedido feito pelo desembargador Orlando Perri, relator da ação. 

A intervenção já havia sido decretada em 28 de dezembro, em decisão liminar proferida por Orlando Perri. A partir de então, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor. Durante os dias de intervenção, foram realizados trabalhos visando a volta da regularização dos serviços de saúde na atenção básica.

Leia também - Perri solicita sessão extraordinária para julgar processo de intervenção na Saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá recorreu e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Moura suspendeu a intervenção, em 6 de janeiro, determinando que o Órgão Especial deveria dar a palavra final sobre o pedido.

Ao decidir o caso, Maria Thereza observou que uma medida tão drástica quanto a intervenção na Saúde da Capital não poderia ser decidida por meio de liminar. Além disso, destacou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município.

No meio da tarde dessa segunda-feira (14), Perri, após ouvir todos os lados do processo, deferiu o pedido do MP e solicitou a realização da sessão extraordinária. No final da tarde, o despacho com a data foi proferido.
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