14/03/2023 às 14:22 | Atualizada: 14/03/2023 às 14:23
Decreto de intervenção deve ser pauta principal da ALMT nesta quarta
Jardel P. Arruda
O decreto que determina a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá já foi protocolizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (14) e internamente encaminhado para as comissões de Saúde e Constituição, Justiça e Redação. A previsão é de que ele seja apreciado no plenário na sessão legislativa desta quarta-feira (15), segundo informações da presidência da ALMT.
Na apreciação, a Assembleia Legislativa pode decidir modificar algum trecho do decreto se entender que o texto assinado pelo governador Mauro Mendes (União) não está de acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça sobre a intervenção estadual.
Na mesma sessão deve ser formada a Comissão Externa de Acompanhamento da intervenção. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa já deliberou, na manhã desta terça, por sugerir ao plenário seus próprios membros que componham a comissão externa sob a presidência do deputado estadual Paulo Araújo.
O decreto da intervenção foi publicado nesta terça-feira. Nele, o governador nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital.
A publicação do decreto ocorreu menos de 24 horas após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça com os detalhes da decisão colegiada tomada no dia 10, no Órgão Especial da Corte.
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