O governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital.
Ela participou da equipe de intervenção que foi comandada pelo procurador estadual Hugo Fellipe Lima, que ficou à frente do setor entre 28 de dezembro passado a 6 de janeiro deste ano. Na ocasião, ela respondeu pela Secretaria-adjunta de Planejamento e Operações da Secretaria de Municipal Saúde.
Danielle Carmona é enfermeira e servidora do município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021. Ela também assumiu o comando da SES durante a pandemia, no período em que o secretário Gilberto Figueiredo esteve com pneumonia.
Apesar de não ter ficado à frente da intervenção, Hugo Fellipe não ficará de fora o processo. O procurador foi designado pelo governador para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.
O decreto de intervenção estadual foi publicado em edição extra do Diário Oficial na manhã desta terça-feira (14), e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
A medida atende uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que na semana passada atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou intervenção na saúde de Cuiabá.
Comissão
A fim de dar respaldo jurídico a equipe que será nomeada pela interventora Danielle Carmona Bertucini, o decreto baixado pelo governador Mauro Mendes (União), que oficializou a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, institui a equipe de conformidade, que ficará responsável por subsidiar jurídica e tecnicamente os atos praticados pela interventora.
Além disso, também ficará incumbida de verificar a regularidade administrativa e financeira das aquisições e contratos.
Conforme o decreto, a equipe de conformidade será composta por um procurador estadual, dois auditores da Controladoria-Geral do Estado, e ainda três servidores do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por inspecionar a intervenção.
O único posto definido foi o de procurador. O governador determinou que o antigo interventor, Hugo Felipe Lime ocupe o cargo e auxilie e nova interventora nesse processo.
Os demais cargos serão definidos conforme indicação do chefe da Controladoria Geral e ainda pelo presidente o órgão fiscalizador.
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