07/06/2023 às 08:10 | Atualizada: 07/06/2023 às 08:51
AL aprecia 25 vetos nesta quarta; polêmica sobre PL da Pesca deve voltar à discussão na próxima semana
Kamila Arruda
Às vésperas do feriado de Corpus Christi, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada, nesta quarta-feira (7), uma sessão ordinária voltada para a apreciação de vetos. No total, 25 vetos devem ser apreciados pelos deputados estaduais.
TrataM-se de projetos de leis de autoria de parlamentares que foram vetados pelo governador Mauro Mendes (União) devido a alguma inconstitucionalidade encontrada.
Dos 25 vetos inclusos na pauta de votação, 12 são referentes a proposituras apresentadas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). Dentre eles, está o projeto de lei que visa instituir no calendário mato-grossense o Dia do Torcedor do Cuiabá Esporte Clube, "Dia do Torcedor Dourado", a ser comemorado todos os anos no dia 12 de dezembro.
A matéria foi aprovada pelo Parlamento estadual, mas vetada pelo poder Executivo, que apontou inconstitucionalidade formal. Conforme a Procuradoria do Estado, o referido projeto “viola o princípio da isonomia e desvirtua o dever de fomento estatal ao esporte na medida em que dirige o aparato público para apenas uma pessoa jurídica inserida em mercado, notoriamente mais bem guarnecido de recursos privados no âmbito nacional”.
Apesar de se tratar de vetos, a sessão promete ser tranquila. Isso, porque não há nenhuma matéria polêmica a ser apreciada. As discussões acaloradas devem ser retomadas na próxima semana, após o retorno do deputado estadual Eduardo Botelho (União).
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