Mauro garante movimentação política e jurídica contra demarcação de terras indígenas em MT
Paulo Henrique Fanaia
O governador Mauro Mendes (União) afirmou que vai se movimentar política e juridicamente contra o Decreto Presidencial de demarcação de terras indígenas que pode afetar 362.243 hectares de municípios mato-grossenses. De acordo com o chefe do Executivo estadual, o primeiro passo já foi dado na semana passada pela bancada federal de Mato Grosso em Brasília.
“Estamos juntos com a bancada federal. Semana passada a senadora Margareth Buzetti e os senadores Mauro Carvalho e Jayme Campos já começaram a interagir nesse assunto em Brasília. Pediram documentos para a Funai e nós vamos movimentar politicamente e juridicamente para evitar que esse dano possa ser causado aos estados de Mato Grosso e aos mato-grossenses que vivem na região”, afirmou o governador nesta segunda-feira (7).
O documento de Identificação e Delimitação da área, publicado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas no dia 28 de julho, gerou preocupação entre prefeitos de cidades que serão afetadas, como Santa Cruz do Xingu, que terá cerca de 40% de seu território atingido, e Vila Rica. De acordo com os gestores, os territórios que serão demarcados poderão atingir produtores, e até alguns assentados. A medida seria uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), frente à demarcação da Kapôt Nhĩnore.
Diante da situação, a bancada federal de Mato Grosso enviou ao presidente da do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai assinado pela coordenadora da bancada, senadora Margareth Buzetti (PSD), ao lado dos senadores Jayme Campos (União) e Mauro Carvalho (União) e dos senadores da bancada do Pará.
A publicação do decreto sobre o estudo de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é a terceira fase do processo para a demarcação e é quando a Funai recebe, em um prazo de 90 dias, as possíveis contestações. Na etapa seguinte acontece a análise das contestações (em até 60 dias) e então o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça, que é o responsável pela homologação de terras indígenas.
A terra indígena Kapôt Nhinore foi demarcada no dia 28 de julho e desde então começou a correr prazo de 90 dias para manifestações contrárias antes de ser possível a homologação. O território protegeria a aldeia de nascimento do cacique Raoni Metyktire, que subiu a rampa do Planalto no dia 1º de janeiro com Lula, no ato da posse.
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