04/10/2023 às 12:48 | Atualizada: 04/10/2023 às 12:49
Deputado defende PLC da Mineração, mas exige proibição expressa para extração de ouro
Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda
Mesmo defendendo o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza mineração em área de preservação, o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União) quer uma proibição expressa à mineração de ouro nessas áreas. De acordo com o parlamentar, o projeto atual é muito genérico e não elenca de forma específica a mineração de ouro que traz um desgaste ambiental muito elevado.
“Eu defendo desde que não seja pra ouro. Se colocar como está, eu acredito que vai ser prejudicial para cidades como Livramento e Poconé. A mineração de calcário em regiões montanhosas não teria problema, mas para ouro sim. Do jeito que está, é genérico. Tem município que pode ser destruído”, disse Botelho durante conversa com a imprensa na manhã desta quarta-feira (4).
De autoria do Executivo estadual, o Projeto de Lei Complementar nº 64/2023 autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área, é a chamada realocação de reserva legal. No projeto, a autorização para realocação fica restrita à área onde está localizado o minério a ser explorado e é vedada a utilização de mercúrio e outros metais pesados.
O PLC já está pronto para ir ao plenário durante sessão ordinária vespertina desta quarta, todavia, conversas de bastidores afirmam que o PLC deve realmente ser votado somente na semana que vem, uma vez que a oposição ao governo não estará presente nas sessões. O deputado Lúdio Cabral (PT) estará em Brasília e o deputado Wilson Santos (PSD) iniciou a segunda etapa da Expedição Rio Cuiabá na segunda-feira (2).
O Projeto de Lei Complementar nº 64/2023 autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área, é a chamada realocação de reserva legal. No projeto, a autorização para realocação fica restrita à área onde está localizado o minério a ser explorado e é vedada a utilização de mercúrio e outros metais pesados.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) fez uma série de exigências a serem cumpridas pelo projeto e afirma que mesmo sendo aprovado, vai passar por uma avaliação da instituição para que de fato passe a vigorar. Vale destacar que um projeto semelhante foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, que ainda está em tramitação, mas por força de liminar, a mineração nessas áreas estão suspensas.
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