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Notícias / Política

03/10/2023 às 11:45

MEIO AMBIENTE

Com dispensa de pauta, PL que autoriza mineração em área de preservação passa em comissão e vai a Plenário

Por unanimidade, deputados aprovam mensagem do Executivo para permitir realocação de área de reserva legal e exploração mineral

Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Jardel P. Arruda

Com dispensa de pauta, PL que autoriza mineração em área de preservação passa em comissão e vai a Plenário

Foto: Leo Otero/MPI

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, um parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 64/2023, enviado pelo  Executivo e que já tramita com dispensa de pauta na Casa de Leis. A matéria autoriza que, para fins de mineração, uma área de preservação ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra área. É a chamada realocação de reserva legal.

Votaram na reunião do grupo de trabalho os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. João (MDB) e Carlos Avallone (PSDB). 

Leia mais: Deputados aprovam dispensa de pauta de projeto que pode ‘acabar’ com reservas ambientais

 O PLC já está pronto para ir ao plenário e passar por votação, mas a previsão é que isso ocorra somente na semana que vem, uma vez que a oposição ao governo não estará presente nas sessões desta semana. O deputado Lúdio Cabral (PT) estará em Brasília e o deputado Wilson Santos (PSD) iniciou a segunda etapa da Expedição Rio Cuiabá na segunda-feira (2).

Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) argumenta que a aprovação da matéria é necessária porque isso deve beneficiar municípios afetados pela falta de material primário para manutenção e construção de estradas vicinais. Ele cita o município de Cláudia, Vera e Feliz Natal. Embora o parlamentar tenha citado a demanda por calcário e cascalho, o PLC autoriza a mineração de outros minérios. 

"Nós vamos fazer uma reposição, uma composição dessa área. Eu vejo que ambientalmente é uma mensagem muito boa para o estado de Mato Grosso. Não vejo nenhum problema. É um projeto excelente", disse, lembrando a participação do Ministério Público do Estado (MPE) na discussão. "Se alguém tem dúvida tem que ler, a redação do projeto é semelhante a uma lei que já aprovamos na Assembleia e que está sendo e que está sendo questionada juridicamente", pondera. 

Também esteve presente na reunião a suplente de deputada Sheila Klener, que é coordenadora de licenciamento de empreendimento de mineração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ela também defendeu a matéria. 

Veja a reunião da Comissão na íntegra:



O PLC

No projeto, a autorização para realocação da reserva legal fica restrita à área onde está localizado o minério a ser explorado.  E é vedada a utilização de mercúrio e outros metais pesados. Leia o projeto na íntegra, AQUI. 
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