05/10/2023 às 12:47 | Atualizada: 05/10/2023 às 13:05
Fábio confirma devolução da LOA e diz que exigência de deputados será debatida com Mauro e Gallo
Da Redação - Renan Marcel / Reportagem local - Jardel P. Arruda
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), confirmou na manhã desta quinta-feira (5) a devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2024 por parte da Assembleia Legislativa.
Disse ainda que o assunto será tratado com o governador Mauro Mendes (União) e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, assim que o chefe do Executivo retornar de viagem. Mauro está no Rio de Janeiro, em agenda pessoal.
Segundo Garcia, a estratégia para lidar com a demanda dos deputados ainda não está definida, mas o diálogo está aberto.
Os parlamentares cobram o aumento no valor das emendas a que têm direito no orçamento do estado. Recentemente eles aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera de 1% para 2% o valor das indicações, de acordo com a receita corrente líquida do exercício anterior do governo Estadual.
A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões e isso pode obrigar o Executivo a remanejar na peça orçamentária cerca de R$ 300 milhões. Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
A devolução da LOA foi anunciada na quarta-feira (4) pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, ainda filiado ao União Brasil. Os parlamentares enxergam na proposta um desrespeito ao que foi aprovado anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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