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Notícias / Política

04/10/2023 às 11:00

REAJUSTES

Por desrespeito à LDO, deputados podem devolver LOA ao Executivo

A peça orçamentária não aumenta o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, tal como aprovado por meio de PEC no mês passado

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Por desrespeito à LDO, deputados podem devolver LOA ao Executivo

Foto: AL/MT

Por desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no mês passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode devolver ao Executivo Estadual o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para ajustes. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União). De acordo com o parlamentar, a peça orçamentária não separa 2% da receita corrente líquida para as emendas dos deputados.
 
Acontece que no dia 20 de setembro, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o valor das emendas parlamentares de 1% para 2% da receita corrente liquida do exercício anterior do governo Estadual. A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões e isso pode obrigar o Executivo a remanejar na peça orçamentária cerca de R$ 300 milhões. Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
 
“Recebi orientação do Carlos Avallone [presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária da AL] dizendo que caso ela venha dessa forma, o melhor caminho é devolver. Se ele entender, vamos pedir devolução e pedir incluir as emendas”, disse Eduardo Botelho.
 
O projeto da LOA 2024 foi entregue à Assembleia Legislativa na sexta-feira (29). A proposta orçamentária prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 4,37 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas. Com o valor projetado, o Poder Executivo vai aplicar, pelo quarto ano consecutivo, mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos.
 
Agora, na Assembleia Legislativa, a LOA passará por novos debates e audiências públicas, além das sessões ordinárias para votação do projeto.
 
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