Secretário de Planejamento é convidado a prestar esclarecimentos sobre atraso na LOA e contas rejeitadas no TCE
Paulo Henrique Fanaia
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (30) um convite para que o secretário de Planejamento Municipal, Eder Galiciani compareça na próxima sessão, que deve ocorrer na terça que vem (5) para prestar esclarecimentos quanto ao atraso na devolução da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e quanto às contas municipais que podem ser reprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
“Precisamos de alguns esclarecimentos. Primeiro, está veiculado na mídia a respeito do parecer e votos no Tribunal de Contas sobre as contas de 2022. Outras informações e esclarecimento que precisamos é com relação à Lei Orçamentária. Já estamos em dezembro e esta Casa precisa se organizar, precisa planejar o mês de dezembro, porque é um mês de encerramento onde as pautas serão extensas. [...] Conversa aqui, conversa ali não funciona num Parlamento. Nós precisamos ter evidências. E nada melhor que o secretário de planejamento para nos trazer esses esclarecimentos”, afirma o presidente da Câmara, o vereador Chico 2000 (PL).
Quanto ao retorno da LOA, no fim de outubro, a peça orçamentária foi devolvida ao Poder Executivo para que adequasse o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, porém, até o momento a peça não foi devolvida ao Legislativo, o que atrasa o procedimento regimental de apreciação do projeto.
Além de ser obrigatória a realização de, no mínimo, duas audiências públicas para discussão, a LOA ainda deve ser enviada à todos os vereadores que podem apresentar emendas, e depois à Comissão de Fiscalização Orçamentária, que tem 20 dias para analisar as emendas propostas pelos parlamentares. Após análise da comissão, a peça deve passar por duas sessões de votação no Plenário.
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