11/12/2023 às 19:50 | Atualizada: 11/12/2023 às 20:00
Mendes sinaliza acordo com deputados para garantir 2% de emendas impositivas em 2024
Da Redação - Kamila Arruda / Reportagem local - Gabriella Arantes
O governador Mauro Mendes (União) deu garantia sobre a aplicação de 2% das emendas impositivas aos deputados estaduais já na Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, e afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já está fazendo os estudos necessários para garantir os remanejos.
“Tem que esperar. Os 2%, nós sabemos que tem certa legalidade, o governo nunca questionou isso, questionamos na ADIN a forma que fizeram, a tramitação que pegou carona em outra PEC, e a não aplicação obrigatória de 50% na saúde, isso é obrigatório, está na Constituição. Que vai ser os 2% a gente não tem muita dúvida, porém, eles têm que seguir o que está na constituição”, disse à imprensa na tarde desta segunda-feira (11).
Contudo, no parecer, a PGR aponta que o trâmite da PEC se deu de forma legal, orientando apenas os deputados a normartizarem a destinação de 50% das emendas para a área da saúde.
Mendes afirma que a Sefaz já está fazendo os levantamentos necessários para realizar as alterações necessárias no orçamento, e garantir o pagamento das emendas já em 2024, e dá a entender que vai entrar em acordo com a Assembleia Legislativa.
“Vai ter que remanejar, tirar de algum lugar, construir algum mecanismo, porque pode ser uma decisão ou até mesmo um acordo que possa surgir entre o governo e Assembleia. O Gallo já está trabalhando nisso, pois o governo tem que se antecipar, planejar e você enxergar a possibilidade do problema e antecipadamente buscar alternativas”, completou.
Vale lembrar que, após a aprovação da PEC das emendas impositivas, a Mesa Diretora do Parlamento de Mato Grosso devolveu a LOA de 2024 para que o Governo do Estado promovesse as mudanças necessárias para garantir a aplicabilidade da nova lei.
Após segurar a peça orçamentária por dois meses, o Executivo devolveu a LOA para o Parlamento Estadual, mas sem qualquer alteração, deixando a missão para os deputados estaduais, sem a garantia de que as modificações não seriam vetadas.
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