Para acelerar tramitação da LOA, vereadores devem apresentar emendas até sexta
Paulo Henrique Fanaia
A fim de acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), os vereadores da Câmara de Cuiabá entraram num acordo para apresentar as emendas parlamentares até sexta-feira (15). O pedido foi realizado pelo presidente da Comissão de Fiscalização da Casa, o vereador Demilson Nogueira (PP). De acordo com ele, a ideia é que a comissão analise todas as emendas e já apresente um relatório em Plenário para que ainda na semana que vem sejam realizadas as três audiências públicas necessárias para a votação da peça orçamentária.
“Essa peça já é de conhecimento dos vereadores. Não sabemos o que alterou, mas já temos uma noção do que seja. Pedimos aos colegas para que acelerem na apresentação”, disse Demilson.
Com muito atraso, a LOA chegou na Câmara nessa terça (12) e os vereadores pretendem acelerar o máximo possível os trabalhos para encerrar o ano legislativo até o dia 22 de dezembro. Para tanto, os parlamentares irão até mesmo apreciar todos os projetos de leis pendentes, e encerrar com a votação da peça orçamentária.
Durante conversa com a imprensa, o presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL), afirma que a pendência das emendas impositivas foi solucionada. Quanto à questão dos R$ 600 milhões para a saúde, o vereador manteve um mistério, mas afirma que tudo foi decidido pela gestão municipal.
“A Constituição Federal estabelece um percentual de, no mínimo, 15% da receita líquida corrente que esta seja destinada à saúde do município. Na LOA que veio já estava beirando 29%, quase o dobro. Então, nós não temos instrumento jurídico para exigir que o prefeito cumpra o que a intervenção solicitou. Nós não temos instrumento jurídico para isso, é uma decisão de gestão. Sendo aprovada a LOA e no ano seguinte, a gestão não dando conta de cumprir os compromissos, aí é necessário que haja ações dessa Casa, no sentido de cobrar que seja efetivado um serviço de qualidade da saúde”, afirma Chico 2000.
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